As Etiquetas Jurídicas Marca Fácil são índices fora dos códigos, utilizadas para marcar precisamente o posicionamento dos principais assuntos, leis e artigos.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Cada embalagem contém 60 etiquetas medindo 24x18 mm, com as seguintes inscrições: CRFB, CP, CPP, CPC, CC, CE, CDC, CTN, CLT, LINDB; Leis esparsas: DC 10929, DC 10932, 1060, 1079, 1579, 4717, 6938, 7347, 7783, 8038, 8080, 8112, 8212, 8213, 8429, 8742, 8906, 9096, 9099, 9394, 9494, 9504, 9507, 9709, 9868, 9882, 10741, 11417, 12016, 12527, 12528, 12562, 12651, 13146, 13188, 13300, 13311, 13445, 14133, LC 64, LC 101 e LC 140; Emendas CF e Art. 319 CPC; Regimento Interno: STJ e STF; Súmulas: STJ, STF, TSE e Vinculantes.