As Etiquetas Jurídicas Marca Fácil são índices fora dos códigos, utilizadas para marcar precisamente o posicionamento dos principais assuntos, leis e artigos. 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Cada embalagem contém 60 etiquetas medindo 24x18 mm, com as seguintes inscrições:
CE, CTN, CPC; Artigos: 5, 15, 16, 19, 34, 38, 41, 51, 105, 109, 145, 164, 165, 169, 195, 294, 319, 539, 914 e 994. Leis esparsas: DC 6433, DL 37, DL 57, DL 1578, DL 6306, LC 24, LC 87, LC 116, 6830, 7713, 8009, 8397, 8981, 9249, 9250, 9393, 9868, 9882, 10259, 11101, 11196, 11250, 12016 e 12153; Índ. Rem.: CF, CPC, CTN, Geral e Súmulas; S. 393, ICMS 22, ITCD 9; Súmulas STF, Súmulas STJ e Súmulas Vinculantes.