As Etiquetas Jurídicas Marca Fácil são índices fora dos códigos, utilizadas para marcar precisamente o posicionamento dos principais assuntos, leis e artigos.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Cada embalagem contém 60 etiquetas medindo 24x18 mm, com as seguintes inscrições:

CRFB, CP, CPP, LINDB; Leis esparsas: DC 687, DL 201, DL 1001, DL 3688, 1079, 1579, 2889, 4737, 6001, 7210, 7492, 7716, 7960, 8069, 8072, 8078, 8137, 8906, 9099, 9296, 9455, 9503, 9605, 9613, 9807, 10259, 10406, 10446, 10671, 10741, 10826, 11340, 11343, 12016, 12037, 12830, 12850, 12965, 13060, 13105, 13146, 13260, 13432, 13445, 13869, 14133; Exp. Motiv.: CP e CPP; Índ. A. Rem.: CF CP CPP, Leis Esp. e Súmulas; Súmulas Vinc., Súmulas STF e Súmulas STJ; Índice Crono. e Índice Geral.